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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2008 - 16:08
TJMT exclui ameaça de prisão civil de devedor
Não é mais cabível a prisão civil do devedor inadimplente de contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2006 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Agosto de 2007 - 01:00
Ação de indenização por danos morais. Ato ilícito do Banco do Brasil S/A. Débitos indevidos em conta bancária.
Ação de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2012 - 15:15
Confirmação de dados é responsabilidade do banco
A inscrição do nome do consumidor no banco de dados de proteção ao crédito, como SPC/SERASA, ante a
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2013 - 10:15
Banco é condenado a pagar indenização por negligência
Réu financiou a outra pessoa um veículo registrado em nome do autor, configurando ato ilícito
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Fevereiro de 2015 - 11:48
Contrato de financiamento de Veículo
Cadastro de inadimplentes. Inexistência de comprovação dos requisitos de lei para a obtenção do benefício
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2014 - 18:30
Atendente de financiamento não pode ser considerada como bancária
Funcionária captava clientes através de telemarketing e enviava formulários com dados dos interessados para a financeira
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Fevereiro de 2020 - 17:01
Banco terá que indenizar consumidor que teve nome negativado após fraude em contrato
O nome do autor foi usado por terceiros para firmar contrato de financiamento junto à instituição.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2011 - 12:44
Banco não pode exigir assinatura de devedor em contrato em branco
condições, poderão vir a contrair empréstimos para a obtenção de crédito ou financiamento
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 01:00
Ação de indenização. Contrato de financiamento, para a aquisição de veículo. Emissão de boleto bancário.
Liquidação integral e antecipada da primeira prestação, antes de seu vencimento - Inscrição do comprador em cadastros de devedores inadimplentes - Danos morais configurados - Montante indenizatório - Razoabilidade - Danos materiais - Despesas com transporte (Taxi) - Reparação devida - Gastos com a contratação de advogado - Valor não-indenizável - Rstituição em dobro (CDC, Art. 42) - Ausência de má-fé - Impossibilidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 19 de Janeiro de 2010 - 03:00
Civil. Contrato de Financiamento Habitacional.
Devida a aplicação dos percentuais de variação da URV no reajustamento dos encargos mensais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 22 de Março de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 04 de Março de 2009 - 02:00
Indenização. Dano moral. Inscrição do nome do devedor nos cadastros de restrição ao crédito.
Devedor contumaz. Inscrições anteriores. Dano moral. Inocorrência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Setembro de 2015 - 16:57
Inscrição do nome da autora em banco de dados dos órgãos de proteção ao crédito. Improcedência
Anotação decorrente de títulos protestados. Admissibilidade
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 09:41
Apelação cível. Ação revisional de contrato de financiamento imobiliário.
Aplicação do código de defesa do consumidor. Constituição do fundo de liquidez. Legalidade. Expressa previsão contratual.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2012 - 10:40
Posto indenizará por expor devedor
O proprietário do posto de gasolina deverá indenizar moralmente em R$ 8 mil reais o consumidor que teve seu nome exposto em uma lista de inadimplentes em local público
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Julho de 2016 - 16:44
Apelação Cível. Revisional de financiamento. Irresignação da instituição de crédito
Sentença de provimento parcial dos pedidos vertidos na exordial.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2020 - 14:35
Banco indenizará mulher que teve nome negativado indevidamente
Cliente não conseguiu financiamento imobiliário devido ao erro.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2010 - 15:57
4ª Turma Cível mantém revisão contratual em financiamento
provimento ao recurso do banco Panamericano em face de correntista, nos termos do voto do relator.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Novembro de 2002 - 03:00
Reajuste de Prestações do Financiamento Hipotecario
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.